O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, nos convida a refletir sobre os desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a promover ações que garantam a inclusão social. Muitas vezes, direitos e benefícios assegurados por lei são desconhecidos, o que compromete a plena integração dessas pessoas na sociedade.
Neste artigo, abordaremos cinco pontos importantes que garantem direitos e promovem a inclusão de pessoas com TEA no Brasil. Confira!
1. Atendimento Prioritário
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A partir da Lei nº 13.977/2020, foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A CIPTEA é um importante instrumento para garantir que as pessoas com autismo tenham prioridade no atendimento, assim como idosos e pessoas com deficiência física. É essencial que estabelecimentos públicos e privados estejam cientes dessa prioridade para que o direito seja respeitado.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No caso das pessoas com TEA, é necessário que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, essa renda deve ser inferior a R$ 353.
Esse benefício assegura um salário mínimo mensal e é fundamental para garantir qualidade de vida e assistência à pessoa com autismo e sua família.
3. Isenção de Impostos na Compra de Veículos
A Lei nº 8.989/1995 garante a isenção do IPI para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. Essa medida busca facilitar a mobilidade e promover a independência. Para garantir o direito, é necessário seguir os procedimentos específicos de solicitação junto aos órgãos competentes.
4. Descontos em Passagens Aéreas
A Resolução nº 280 da ANAC assegura um desconto mínimo de 80% na passagem do acompanhante de passageiros com deficiência que necessitam de assistência. Embora não mencione especificamente pessoas com TEA, na prática, diversas companhias aéreas estendem o benefício aos acompanhantes de autistas. Verificar as políticas das companhias antes de viajar é essencial para garantir esse direito.
5. Direito à Educação Inclusiva
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, incluindo o autismo. Isso significa acesso a classes regulares com suporte adequado, promovendo o desenvolvimento pleno e a inclusão social.
Conclusão
A conscientização sobre os direitos das pessoas com TEA é fundamental para promover a inclusão social e o respeito às diferenças. Garantir que esses direitos sejam cumpridos é uma responsabilidade coletiva, que envolve tanto o poder público quanto a sociedade como um todo.
Vamos juntos divulgar e apoiar iniciativas que promovam o conhecimento e a garantia de direitos para as pessoas com autismo! Compartilhe este artigo para que mais pessoas conheçam os direitos das pessoas com TEA.